DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO
ARTIGO 75 INC. XV DA LEI 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DO “SERVIÇO SOCIAL DA
INDÚSTRIA – SESI” PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E
SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE LAUDOS
TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA E
SAÚDE NO TRABALHO, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OPERACIONAL,
EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, EXAMES COMPLEMENTARES, ASSESSORIA PARA
ELABORAÇÃO DO PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) E DEMAIS SERVIÇOS
DESTINADOS AOS SERVIDORES DO SAMAE DE RIO NEGRINHO/SC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2026PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2026
PARA FORNECIMENTO DE EMBALAGENS TIPO SACO PLÁSTICOPARA COLETA SELETIVA, PARA ACONDICIONAR RESÍDUOS DOMÉSTICOS RECICLÁVEIS, DOMUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES,