ESTABELECE OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DEÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTOBÁSICO – SAMAE – RIO NEGRINHO – SANTA CATARINA
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DEESGOTAMENTO SANITÁRIO PRATICADO PELO SERVIÇO AUTONOMOMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAMAE – DO MUNICÍPIO DE RIO
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